Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 76 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 76 / 2021
Ementa Institui o "Dia Estadual do Direito à Moradia".
Data de Publicação 17/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, HABITAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/09/2021 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
17/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/02/2021
18/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
25/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
09/09/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 795, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
21/09/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2021 795 / 2021 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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