| 19/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/02/2021 |
| 22/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Castello Branco, Rodrigo Moraes, Gilmaci Santos, Major Mecca, Carlos Giannazi, Agente Federal Danilo Balas, Douglas Garcia, Tenente Coimbra, Frederico d'Avila, Tenente Nascimento, Marcos Damasio, Coronel Nishikawa, Altair Moraes e Adalberto Freitas, e das Deputadas Valeria Bolsonaro, Adriana Borgo e Leticia Aguiar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 27/05/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.110 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |