Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 772 /2021

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 772 / 2021
Ementa Indica ao Sr. Governador que a Lei 14.984/2013 que "dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas", substitua o valor nominal da indenização prevista no artigo 1º Pelo valor corresponde a 10.325 UFESP's.
Data de Publicação 09/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores INDENIZAÇÃO, SEGURO DE VIDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/12/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia
12/03/2021 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
03/02/2022 Publicado Ofício S/N°, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhado resposta à referida indicação (D.A. pág 48)
16/12/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.012
16/12/2024 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2022 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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