12/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/03/2021 |
17/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
18/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
19/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
22/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
23/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
24/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
17/06/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da ONG SOS Cerrado Bauru, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |