| 20/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 20/03/2021 |
| 23/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 24/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 25/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 26/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 29/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 31/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 01/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.073 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |