| 23/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/03/2021 |
| 24/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 25/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 26/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 29/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 30/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 01/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 21/06/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 165/2021 ao PL 135/2021 |
| 26/10/2022 |
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 165/2021 ao PL 135/2021 |
| 08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 165, de 2021, ao Projeto de lei nº 135, de 2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 444) |
| 09/11/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 135/2021. |