23/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/03/2021 |
24/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
25/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
26/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
29/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
30/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
01/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
21/06/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 165/2021 ao PL 135/2021 |
26/10/2022 |
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 165/2021 ao PL 135/2021 |
08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 165, de 2021, ao Projeto de lei nº 135, de 2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 444) |
09/11/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 135/2021. |