25/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/03/2021 |
26/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
29/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
30/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
31/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
01/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
05/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
17/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |
04/08/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, com a concordância do Deputado Murilo Felix, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
04/08/2021 |
Publicado Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 176/2021. (D.A., pág. 12) |
10/08/2021 |
63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/08/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/08/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcio da Farmácia, favorável |
11/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 548, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
11/08/2021 |
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão. |
17/08/2021 |
66ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a discussão. |
18/08/2021 |
68ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão |
24/08/2021 |
69ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão |
24/08/2021 |
70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão |
24/08/2021 |
71ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão |
14/09/2021 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.104, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de setembro de 2021. |
22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.104. (D.A., pág. 19)
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09/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.429, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
25/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030 |
25/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |