| 27/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/03/2021 |
| 30/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 31/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 01/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 06/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 07/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 02/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 24/09/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 853, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05) |
| 07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 30/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 30/03/2022 |
Relator Dep. Alex de Madureira deixa de ser membro da Comissão de Saúde- desfiliação partidária |
| 23/06/2022 |
Redistribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 04/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto contrário. |
| 06/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, contrário |
| 12/12/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 764, de 2022, da Comissão de Saúde, contrário ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 26/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 09/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |