Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 29 /2021

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 29 / 2021
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 65.597, de 26 de março de 2021, que reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino no Estado.
Data de Publicação 30/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE ESSENCIAL, COVID-19, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, PLANO SÃO PAULO - COVID-19
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/03/2021
31/03/2021 Primeiro dia de Pauta
01/04/2021 Segundo dia de Pauta
05/04/2021 Terceiro dia de Pauta
06/04/2021 Quarto dia de Pauta
07/04/2021 Quinto dia de Pauta
08/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.011
26/05/2023 Arquivo - Arquivado
Voltar