06/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/04/2021 |
07/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
08/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
09/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
12/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
13/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
14/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, com a concordância da Deputada Patrícia Bezerra, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 08) |
27/04/2021 |
Publicado Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 213/21. (D.A., pág. 08)
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24/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
26/08/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
21/10/2022 |
Devolvido da vista |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 683, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
14/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
22/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |