| 06/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/04/2021 |
| 07/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 08/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 09/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 12/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 13/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 14/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, com a concordância da Deputada Patrícia Bezerra, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 08) |
| 27/04/2021 |
Publicado Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 213/21. (D.A., pág. 08)
|
| 24/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/08/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 21/10/2022 |
Devolvido da vista |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 683, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
| 17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 14/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 22/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |