| 23/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/04/2021 |
| 26/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 27/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 28/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 29/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 30/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 03/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.111 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |