07/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/05/2021 |
10/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
11/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
12/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
13/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
14/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
17/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 51, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável |
08/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1570, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
14/03/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |