| 06/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/05/2021 |
| 07/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 10/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 11/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 12/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 13/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 14/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/08/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº181, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.08) |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 12/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |