Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 295 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 295 / 2021
Ementa Determina a cassação da inscrição estadual de empresas que pratiquem maus-tratos contra animais.
Data de Publicação 12/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSCRIÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 12/05/2021
13/05/2021 Primeiro dia de Pauta
14/05/2021 Segundo dia de Pauta
17/05/2021 Terceiro dia de Pauta
18/05/2021 Quarto dia de Pauta
19/05/2021 Quinto dia de Pauta
20/05/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 9)
20/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.111
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Insira-se § 1º no artigo 1º, do Projeto de lei em epígrafe, renumerando os demais parágrafos: Itamar Borges  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar