Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4182 / 2021

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 4182 / 2021
Data Autuação 17/05/2021
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2020, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento dos autos, levando-se em consideração a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou regulares, com ressalvas, as contas da Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao exercício de 2020, com quitação aos responsáveis, bem como o fato de que a entidade teve sua extinção autorizada pela Lei nº 17.293/2020 e se encontra em processo de liquidação, verificando-se o esgotamento da matéria..

Tramitação

Data Descrição
17/05/2021 Autuado e protocolado
17/05/2021 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/06/2021 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/10/2025 Distribuído ao Deputado Caio França
10/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento dos autos, levando-se em consideração a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou regulares, com ressalvas, as contas da Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao exercício de 2020, com quitação aos responsáveis, bem como o fato de que a entidade teve sua extinção autorizada pela Lei nº 17.293/2020 e se encontra em processo de liquidação, verificando-se o esgotamento da matéria..

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento dos autos, levando-se em consideração a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou regulares, com ressalvas, as contas da Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao exercício de 2020, com quitação aos responsáveis, bem como o fato de que a entidade teve sua extinção autorizada pela Lei nº 17.293/2020 e se encontra em processo de liquidação, verificando-se o esgotamento da matéria. Caio França  
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