| 18/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/05/2021 |
| 19/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 20/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 21/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 24/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 25/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 26/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 11/06/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 09/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.119 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |