Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 309 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.679 / 2023
Ementa Denomina "Ator Paulo Gustavo" o túnel TA-01, localizado no km 45,468 Norte da Rodovia Anchieta, em Cubatão.
Data de Publicação 19/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CUBATÃO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA ANCHIETA - SP 150, TÚNEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/05/2021
20/05/2021 Primeiro dia de Pauta
21/05/2021 Segundo dia de Pauta
24/05/2021 Terceiro dia de Pauta
25/05/2021 Quarto dia de Pauta
26/05/2021 Quinto dia de Pauta
27/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
27/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
14/02/2022 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2022 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Frederico d'Avila
09/03/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
22/03/2022 Devolvido da vista
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 94, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substututivo. (D.A., pág. 7)
04/04/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
08/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. .
15/02/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 125, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/02/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6)
17/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
24/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 297, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
24/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.458, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2023.
04/04/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.458. (D.A., pág. 15)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.679, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2023 125 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. Alex Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  
02/03/2023 297 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/02/2022 94 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/04/2023 Autógrafo 33458 Autógrafo ao Projeto de lei numero 309/2021 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17679 /2023 Denomina "Ator Paulo Gustavo" o Túnel TNL 045/150, localizado no km 45,468 sentido norte da SP 150 - Via Anchieta, em Cubatão. Governador  
3 27/05/2021 Ofício Informação Técnica  
4 10/09/2021 Ofício /2021 Ofício-resposta  
Total: 4 ocorrência(s)
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