Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 14 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 14 / 2021
Ementa Insere os §§ 1º e 2º no artigo 2º e o artigo 2º-A na Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Gratificação de Compensação Orgânica para os integrantes das carreiras Policiais Civis e da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 20/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO, POLICIA CIVIL E MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 20/05/2021
21/05/2021 Primeiro dia de Pauta
24/05/2021 Segundo dia de Pauta
25/05/2021 Terceiro dia de Pauta
26/05/2021 Quarto dia de Pauta
27/05/2021 Quinto dia de Pauta
31/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/06/2021 Devolvido sem voto
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/10/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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