Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 315 / 2021
Ementa Determina que as instalações da Secretaria de Segurança Pública - SSP e da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP obedeçam, no mínimo, às Normas Regulamentadoras 8 (Edificações) e 24 (Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho).
Data de Publicação 20/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, CONSTRUÇÃO, EDIFÍCIO, HIGIENE, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/05/2021
21/05/2021 Primeiro dia de Pauta
24/05/2021 Segundo dia de Pauta
25/05/2021 Terceiro dia de Pauta
26/05/2021 Quarto dia de Pauta
27/05/2021 Quinto dia de Pauta
31/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.119
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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