| 26/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/05/2021 |
| 27/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 28/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 31/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 01/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 02/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 07/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 08/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/06/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 22/06/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.119 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |