27/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/05/2021 |
28/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
31/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
01/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
02/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
07/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
08/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/08/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº574, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.173) |
07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |