| 27/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/05/2021 |
| 28/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 31/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 01/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 02/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/06/2021 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 08/06/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13) |
| 24/03/2023 |
Publicado o Despacho: No Despacho de Arquivamento de moções publicado no D.A.L. de 21/03/2023, pág. 13: Onde se lê "132/2020", leia-se "132/2021" (D.A., pág. 1) |
| 04/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.036 |
| 04/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |