| 29/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/05/2021 |
| 01/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 02/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/06/2021 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Sebastião Santos. (D.A., pág. 08) |
| 07/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 08/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 09/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando remessa de ofício à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para manifestação |
| 30/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 963/2021, por meio do qual solicita a manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Regional sobre o referido Projeto de Lei Complementar, nos termos dos artigos 4º e 6º da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994. |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |