Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 760, de 01/08/1994

Ementa Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
Projeto/Autor PLC 19/1991 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/08/1994, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Econômico
Indexadores ECONOMIA E PLANEJAMENTO / DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / ORGANIZAÇÃO REGIONAL DO ESTADO / REGIÃO METROPOLITANA / MICRORREGIÃO / AGLOMERAÇÃO URBANA / CONDESB

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