| 08/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/06/2021 |
| 09/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 10/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 11/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 14/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 15/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 16/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 08/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.120 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |