| 09/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/06/2021 |
| 10/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 11/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 14/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 15/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 16/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/06/2021 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 05/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/10/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente |
| 20/10/2021 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13) |
| 04/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.036 |
| 04/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |