| 10/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/06/2021 |
| 11/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 14/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 15/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 16/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 17/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 18/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 21/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 03/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 22/03/2022 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
| 01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 96, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 19/04/2022 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 24/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 24/05/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 15/08/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 819, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5) |
| 18/08/2023 |
Publicada a Deliberação, da Comissão de Educação e Cultura, de 15/08/2023. (D.A. pág. 6) |
| 18/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 21/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 22/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 22/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 23/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.568, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de junho de 2023.
|
| 06/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.568. (D.A., pág. 27) |
| 28/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.764, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
| 05/10/2023 |
Arquive-se |
| 05/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169 |
| 05/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |