| 18/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/06/2021 |
| 21/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 22/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 23/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 24/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 25/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 28/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 29/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 01/09/2021 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
| 26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1243, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 06/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
| 13/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Major Mecca, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente |
| 15/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 17/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 17/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 23/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
| 08/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 366, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
| 15/06/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7) |
| 15/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 20/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/06/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 22/06/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 29/06/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.253, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022. |
| 29/06/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 30/06/2022 |
Publicado o Autógrafo nº33.253 (D.A., pág.41) |
| 21/07/2022 |
Publicada a Lei n° 17.551, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01) |
| 03/08/2022 |
Arquive-se. |
| 17/08/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040 |
| 17/08/2022 |
Arquivo - Arquivado |