22/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/06/2021 |
23/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
24/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
25/06/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Professora Bebel; e de nº 4, de autoria do Deputado Roberto Morais. (D.A., pág. 06) |
25/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
26/06/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 05 a 12, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 08) |
28/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 129/2021, da Câmara Municipal de Capivari, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
17/08/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda de nº 4, e contrário às demais emendas apresentadas. |
18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 557, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda de nº 4, e contrário às demais emendas apresentadas. (D.A., pág. 05) |
18/08/2021 |
67ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto de Lei Complementar e a emenda de nº 4. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
18/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/08/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJR |
19/08/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 627, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 06 e 07) |
20/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
20/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.077, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de agosto de 2021. |
20/08/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/08/2021 |
Publicado o Autógrafo 33.077 |
25/08/2021 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.360, de 24 de agosto de 2021. (DOE-I, págs. 01 e 03) |
26/08/2021 |
Arquive-se |
09/09/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002 |
09/09/2021 |
Arquivo - Arquivado |