Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 415 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 415 / 2021
Ementa Torna obrigatória a oferta de formação em direitos humanos e práticas antidiscriminatórias aos servidores públicos ligados às Secretarias da Justiça e Cidadania, da Segurança Pública, da Educação e da Saúde.
Data de Publicação 30/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores CURSO DE FORMAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 30/06/2021
02/08/2021 Primeiro dia de Pauta
03/08/2021 Segundo dia de Pauta
04/08/2021 Terceiro dia de Pauta
05/08/2021 Quarto dia de Pauta
06/08/2021 Quinto dia de Pauta
09/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/11/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.079
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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