03/08/2021
|
Autuado e protocolado
|
04/08/2021
|
Publicado Ofício nº 185/202, oriundo da Prefeitura de Mirandópolis, encaminhando o Decreto Municipal 3797, de 2021, que instaura o estado de calamidade pública no referido município. (D.A, pág. 02).
|
04/08/2021
|
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do art. 259-A, §2º, do Regimento Interno..
|
05/08/2021
|
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
12/08/2021
|
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
|
20/09/2021
|
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo PDL, reconhecendo o estado de calamidade pública em Mirandópolis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
29/09/2021
|
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
|
04/10/2021
|
Devolvido da vista
|
06/10/2021
|
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
|
13/10/2021
|
Devolvido da vista
|
20/10/2021
|
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
|
25/10/2021
|
Devolvido da vista
|
27/10/2021
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo PDL, reconhecendo o estado de calamidade pública em Mirandópolis
|
29/10/2021
|
Publicado o Parecer nº 1082, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto de Decreto Legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em Mirandópolis. (D.A., pág. 214)
|
03/11/2021
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 79/2021
|