Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/10/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 607/2021
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas para a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado.
Projeto de lei Complementar 4/2020
Ementa: Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 5/2020
Ementa: Regulamenta a atribuição e fixa valores de Gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 218/2019
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 489/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1.
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 811/2019
Ementa: Estabelece normas para o ressarcimento de eventuais prejuízos ocasionados por discentes em escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 1180/2019
Ementa: Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei 1254/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Professor Marcello Rodrigues Palmieri" o túnel da Rodovia SP 070 localizado no km 79, sentido capital-interior, em Jacareí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1295/2019
Ementa: Acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015.
Projeto de lei 288/2020
Ementa: Revoga a Lei nº 15.301, de 12 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de lei 354/2020
Ementa: Responsabiliza alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual.
Projeto de lei 386/2020
Deliberado
Ementa: Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, bem como dos dados de suas/seus filhas/os e de outros membros das suas famílias nos cadastros dos órgãos e secretarias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 502/2020
Deliberado
Ementa: Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 538/2020
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização do "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal - AME.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 582/2020
Ementa: Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética.
Projeto de lei 615/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Deputado Erasmo Dias" o viaduto localizado entre os km 474 e 475 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Com o Voto em Separado
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Com o Voto em Separado
Projeto de lei 1/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Podólogo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 15/2021
Ementa: Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.
Projeto de lei 94/2021
Ementa: Proíbe a instalação de qualquer empreendimento em área onde houve algum impacto ambiental.
Projeto de lei 153/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Zulmira Fortes Gatto" a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - DDM, em Itanhaém.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 211/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece a Inspeção Anual de Saúde Mental para os integrantes das Polícias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 252/2021
Ementa: Institui o Programa Escola Pela Democracia.
Projeto de lei 310/2021
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Natividade da Serra "Capital Estadual do Cambuci".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 322/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Bombeiro na Escola.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 324/2021
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feijoada à Paulista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 328/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Antônio Marangão" o subtrecho da Rodovia SP-349 compreendido entre os km 0 e 11,121, em Garça e Gália.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 378/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Johannes Henricus Scholten" o dispositivo de entroncamento localizado entre os km 244 e 245 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Paranapanema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 390/2021
Deliberado
Ementa: Assegura a alfabetização em Libras nas instituições de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 404/2021
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha "Março Borgonha".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 416/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Atirador Desportivo".
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo juntada do PL 416/2021 ao PL 556/2020
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 435/2021
Ementa: Regulamenta o uso dos espaços reservados à comercialização de varejo.
Projeto de lei 468/2021
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+".
Projeto de lei 475/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 498/2021
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Hip Hop.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 518/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, no Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vitimas de estupro de vulneráveis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 549/2021
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia das Mães".
Projeto de lei 550/2021
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia dos Pais".
Projeto de lei 567/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Imigração Libanesa".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 581/2021
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Taiada, doce típico de Caçapava.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 588/2021
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Santa Isabel "Capital das Histórias em Quadrinhos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 592/2021
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Boituva "Capital Estadual do Balonismo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 648/2021
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual Roberto Leal de Prevenção ao Câncer de Pele".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 649/2021
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Moção 194/2021
Deliberado
Ementa: Aplaude o Sr. Edgard Pereira Armond pelos esforços na realização de estudos e na apresentação do projeto inicial para a construção da estrada de rodagem Rodovia dos Tamoios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 6953/2021
Deliberado
Ementa: Instaura o Estado de Calamidade Pública no Município de Mirandópolis em decorrência do desabastecimento de água.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo PDL, reconhecendo o estado de calamidade pública em Mirandópolis
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1064/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Virtutis, com sede em Suzano.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Moção 137/2021
Ementa: Apela aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de lei nº 5749, de 2013, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para instituir a figura jurídica do paralegal e estabelecer os requisitos necessários à inscrição na OAB sob tal designação.
Moção 167/2021
Ementa: Manifesta apoio à PEC nº 135, de 2019, da Deputada Federal Bia Kicis, que propõe a inserção de um novo parágrafo no artigo 14 do texto constitucional com o objetivo de que, no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, seja obrigatória, independentemente do meio empregado para o registro do voto, a impressão de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor antes de serem depositadas nas urnas, para fins de auditoria.
Moção 215/2021
Ementa: Apela ao Congresso Nacional, através do Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, a fim de que delibere, com a devida urgência, a proposta de emenda constitucional que altere a redação do artigo 228 da Constituição Federal, de forma a estabelecer a idade mínima de 16 (dezesseis) anos para a maioridade penal.