| 07/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 07/08/2021 |
| 10/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 12/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 13/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 16/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 09/08/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sargento Neri, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2) |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.120 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |