| 11/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 11/08/2021 |
| 12/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 13/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 16/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 17/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 18/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 19/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |