| 21/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 21/08/2021 |
| 24/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 25/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 26/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 27/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 30/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 31/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 04/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 13/03/2023 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável. |
| 21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.081 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |