26/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/08/2021 |
27/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
30/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
31/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
01/09/2021 |
Quarto dia de Pauta |
02/09/2021 |
Quinto dia de Pauta |
03/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
22/11/2021 |
Devolvido da vista |
24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1233, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
09/12/2021 |
Distribuído a Deputada Monica da Mandata Ativista |
04/09/2023 |
Devolvido sem voto |
04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |