| 02/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/09/2021 |
| 03/09/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 08/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 15/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/12/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 15/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 65, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 16/03/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 04/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 19/11/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 632, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 34) |
| 12/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização
Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico; |