Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 589 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 589 / 2021
Ementa Obriga as empresas de centrais de atendimento telefônico (call centers), serviços de atendimento ao cliente (SAC) e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas.
Data de Publicação 10/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CENTRAL DE ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC, VIDEOCHAMADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/09/2021
13/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
06/12/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/06/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Tenente Nascimento
08/08/2022 Recebido do Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda.
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.121
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Ricardo Mellão  
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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