15/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2021 |
16/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
14/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.121 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |