| 28/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/09/2021 |
| 29/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 27/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 20/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.074 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |