30/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/09/2021 |
01/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
08/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
22/10/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.075 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |