| 01/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 01/10/2021 |
| 04/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 18/11/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PDL 64/2021 ao PDL 63/2021 |
| 24/11/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PDL 64/2021 ao PDL 63/2021 |
| 26/11/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de decreto legislativo nº 64/2021 ao Projeto de decreto legislativo nº 63/2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
| 26/11/2021 |
Anexado ao Projeto de decreto legislativo 63/2021. |
| 26/11/2021 |
Anexado ao Projeto de decreto legislativo 63/2021. |