Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2021
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.362 / 2021
Ementa Cria a Região Metropolitana de Jundiaí e dá providências correlatas.
Data de Publicação 14/10/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/10/2021
15/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2021 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 11)
19/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2021 Publicadas as Emendas de nºs 4 e 5, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 6 e 7, de autoria do Deputado Maurici, e de nºs 8 a 10, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 12)
20/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e redação
28/10/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 10 apresentadas.
09/11/2021 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas englobadamente.
10/11/2021 Publicado o Parecer nº 1145, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 10 apresentadas. (D.A., pág. 13)
12/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.151, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2021.
12/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.151. (D.A., pág. 10)
01/12/2021 Publicada a Lei Complementar nº 1.362, de 30 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1)
07/12/2021 Arquive-se
10/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.003
10/12/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2021 1145 / 2021 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 10 apresentadas. Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2021 Autógrafo 33151 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 36/2021 Carlão Pignatari  
2 20/10/2021 Emenda de Pauta 10 /2021 Acrescenta incisos X a XIII ao artigo 7º do PLC 36/2021 com as seguintes redações Professora Bebel  
3 20/10/2021 Emenda de Pauta 9 /2021 Acrescenta letra d) ao inciso II do artigo 12 do PLC 36/2021, com a seguinte redação Professora Bebel  
4 20/10/2021 Emenda de Pauta 8 /2021 Acrescenta inciso VI ao artigo 2º do PLC 36/2021, com a seguinte redação Professora Bebel  
5 20/10/2021 Emenda de Pauta 7 /2021 Acrescente-se ao Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2021 novo Parágrafo, a ser numerado, com a seguinte redação Maurici  
6 20/10/2021 Emenda de Pauta 6 /2021 Acrescente-se ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2021 os incisos VI e VII, com a seguinte redação Maurici  
7 20/10/2021 Emenda de Pauta 5 /2021 Acrescenta 2 incisos, onde couber, renumerando-se os demais, ao artigo 6º do PLC em comento com a seguinte redação Professora Bebel  
8 20/10/2021 Emenda de Pauta 4 /2021 Acrescenta incisos VI e VII ao artigo 2º do PLC em comento com a seguinte redação Professora Bebel  
9 19/10/2021 Emenda de Pauta 3 /2021 Inclua-se o seguinte artigo ao Capítulo VI - Do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Jundiaí Campos Machado  
10 19/10/2021 Emenda de Pauta 2 /2021 Acrescente-se o seguinte § 2º ao artigo 10 , passando o atual Parágrafo único a se constituir no § 1º: Campos Machado  
Total: 12 ocorrência(s)
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