| 16/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/10/2021 |
| 19/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 27/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/11/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/02/2022 |
Devolvido da vista |
| 16/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 21/02/2022 |
Devolvido da vista |
| 09/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 14/03/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 15/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 62, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 20/04/2022 |
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra |
| 11/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 19/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 13/09/2023 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 14/11/2023 |
Devolvido da vista |
| 10/04/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Guilherme Cortez |
| 21/06/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário conclusivamente. |
| 21/06/2024 |
Recebido do Deputado Major Mecca, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável conclusivamente. |
| 21/06/2024 |
Recebido do Deputado Beth Sah?, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário conclusivamente |
| 18/02/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Eduardo Suplicy e ao Deputado Major Mecca |
| 05/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 19/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Guto Zacarias e a Deputada Márcia Lia |