22/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 22/10/2021 |
25/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
08/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 241, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |