| 29/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/10/2021 |
| 03/11/2021 |
Autuado do Processo RGL 6953/2021 |
| 04/11/2021 |
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do §3° do Artigo 259-A do Regimento Interno.. |
| 04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 09/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 09/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada |
| 18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 14/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 22/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 21/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1141, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 21/09/2023 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 12/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 01/08/2025 |
Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota requerendo envio de ofício ao Município de Mirandópolis, solicitando informações complementares |
| 08/08/2025 |
Juntado Ofício CFC nº 2/2025 ao Município de Mirandópolis/SP que solicita documentação e envia cópia da cota do relator. |
| 03/09/2025 |
Juntado Ofício digital nº 189/2025-GAB recebido do Município de Mirandópolis/SP que encaminha respostas ao ofício digital CFC nº 2/2025. |
| 15/09/2025 |
Reenviado ao Relator Dep. Dirceu Dalben
|
| 15/09/2025 |
Redistribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 22/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável ao PDL com a emenda, ora apresentada. |