| 12/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 12/11/2021 |
| 16/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 17/02/2022 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 103, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 30/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 18/10/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |