Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 83 /2021

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 83 / 2021
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 119, de 11/11/2021, da Secretaria Estadual da Educação, que altera a Resolução SE nº 75, de 7/12/2018, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs.
Data de Publicação 13/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEEJA, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/11/2021
17/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/12/2021 Publicado Ofício Nº 843/2021, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando a Moção 147/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 1)
28/10/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012
26/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
1 11/12/2021 Ofício Of. 843/21, encaminhando a Moção 147/21, da Câmara Municipal de Presidente Prudente.  
Total: 1 ocorrência(s)
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