01/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/12/2021 |
02/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 4) |
03/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
22/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
27/09/2022 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1 |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.077 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |